IPVA: REGIÃO ARRECADA R$ 7,8 mi. ESTRADA CONTINUA UM CAOS

A região de Muriaé é cortada por duas importantes rodovias do país, a BR-116 e a BR-356. As condições das estradas não são boas. Apesar da BR-116 na região do município de Miradouro ter passado por recuperação na pista e ganhado grandes muros para contenção de barreiras (seu principal problema) ainda há trechos perigosos precisando de obras para conter erosões, depressões e buracos na pista, no trecho compreendido entre Muriaé e Fervedouro.
Mas a rodovia que mais necessita de obra e urgente é a BR-356 entre os municípios de Muriaé e Ervália.

Serra de Pirapanema: Na Serra de Pirapanema, o asfalto caiu literalmente, e um desvio foi providenciado às pressas pelas prefeituras de Rosário da Limeira e Muriaé, em parceira com a empresa Consórcio Mirai. Na ocasião o DENIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, sede Leopoldina, informou a essas prefeituras que não tinha como executar o pequeno serviço por falta de recursos financeiros e maquinários. Passado quase um ano, a situação ainda é a mesma no local. Quatro quilômetros depois no alto da Serra, o asfalto é interrompido por causa de uma mina de água, e no período chuvoso, o caos aumenta e bloqueia o trânsito de veículos leves e pesados e a alternativa é passar por dentro do distrito de Pirapanema.

Ancorado e Ervália: Na região conhecida como Ancorado (Rosário da Limeira), de novo o asfalto é interrompido, a pista se estreita e ainda falta uma ponte sobre o rio Preto. O trânsito pára na ocasião de chuvas devido a constantes alagamentos. E o mesmo acontece nas proximidades do município de Ervália onde dois trechos precisam ser asfaltados para melhorar a condição de tráfego e permitir o trânsito no período de chuva, quando a região também fica alagada.

Função importante: A rodovia Muriaé-Ervália tem 54 Km de extensão e a função de ligar a Zona da Mata a capital mineira, Belo Horizonte. Apesar de curta, ela tem provocado grande indignação dos motoristas que pagam seus impostos, como o IPVA. "Acho que o dinheiro do IPVA tem que ser usado na estrada, assim não pode ficar" disse o comerciante Fernando Almeida. "O problema aqui é antigo, olha como está isso, acabou tudo" fala também indignado o empresário muriaeense, Moacir Santos, que transita pela Serra de Pirapanema todo final de semana.

DENIT Leopoldina

Em contato com o chefe do DENIT em Leopoldina, Dr. Celso Machado ele informou a nossa reportagem que não há previsão de obras para esta região por parte do Governo Federal, até porque os antigos contratos foram cancelados e por isso não haverá licitação, pelo menos por enquanto, para o trecho da Muriaé-Ervália.

Região arrecada 7,8 mi em IPVA

Somente a arrecadação com o IPVA em três municípios da rodovia BR-356 rendeu aos cofres públicos R$ 7.837.471,13 de acordo com a Administração Fazendária, órgão que representa a Receita Estadual em Muriaé.
O município de Muriaé arrecadou R$ 6.960.929,00 (referentes a uma frota de 21.096 veículos); Ervália, R$ 751.149,74 (frota de 3.962 veículos) e Rosário da Limeira arrecadou R$ 125.392,39 (frota de 746 veículos). O estado de Minas Gerais recebeu este ano R$ 1.317.289.915,99 (Um bilhão, trezentos dezessete milhões, duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e quinze reais e noventa e nove centavos) valor oriundo de uma frota de 4.030.275 veículos.
E é exatamente nesta região que a rodovia BR-356 apresenta problemas críticos que vem causando transtornos a milhares de usuários.

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

O IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é de competência dos Estados e do Distrito Federal e foi instituído em 1985 em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O valor para cada contribuinte varia entre 1% e 4% do valor do veículo, levando em conta o tipo e modelo: 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários; 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgão; 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, aluguel (ex: táxi, escolar); 2% - motocicletas e similares; 1% para veículos de locadoras (pessoa jurídica) e 1% para ônibus, microônibus, caminhão e caminhão-trator. A Constituição Federal de 1988 (artigo 158, inciso III) determina que 50% da receita de IPVA arrecadada pelos Estados sejam repassados aos respectivos municípios.
Segundo alguns especialistas consultados por nossa reportagem, o dinheiro arrecadado com o imposto pode ser gasto em todos os setores dos governos, estaduais e municipais, e não obrigatoriamente na recuperação e manutenção de estradas e vias urbanas. Esclarecem que isso ocorre porque este tipo de receita "não é verba carimbada", aquela destinada a um determinado setor.
- A arrecadação do IPVA em nosso município é uma receita como a do Fundo de Participação e é utilizada em várias ações da Prefeitura, não é uma verba carimbada – informou ao BLOG, Carmem Lucia Rodrigues Caldas, Secretaria Municipal de Fazenda de Muriaé.

Dor de cabeça para quem não paga

Quase 30% dos contribuintes mineiros ainda devem o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e como castigo não recebem o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e estão sujeitos a multa e apreensão do veículo pela polícia em suas blitz. Outros impostos que envolvem veículos como a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigatório também trazem dor de cabeça para o motorista que correm riscos e tomam prejuízos nas estradas.

Procon

O diretor do Procon de Muriaé, Jacy de Oliveira informou que até o momento ninguém procurou o Procon para reclamar danos e prejuízos causados pelas estradas ruins da região. Destacou também que não há uma lei específica para defender o usuário das rodovias e vias urbanas, mas no Código do Consumidor, os artigos 20 e 21 (Prestação de Serviço) podem-se enquadrar esta questão. "Mas a melhor maneira de iniciar a reclamação é através da Ocorrência Policial (BO), disse o diretor. Com certeza depois desse passo, o motorista terá que ter muita paciência para tentar garantir seus direitos.