ABASTECIMENTO DE ÁGUA JÁ ESTÁ SE NORMALIZANDO EM MURIAÉ
3 comentários:
Anônimo
disse...
GOSTEI DO SEU BLOG, PARABÉNS!
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
JOSÉ ANACLETO DE FARIA
Neste último final de semana, alguns partidos (PRB, PMN, PSL, PR, DEM e PSDB) divulgaram o Edital de Convocação da Convenção Municipal Ordinária. Trata-se da mais importante fase de todo o processo eleitoral, pois o que nela for decidido certamente irá nortear todas as providências futuras.
Causou-me estranheza o fato de os editais não trazerem nada sobre o Plano Diretor (Lei Municipal nº. 3.377, de 17.10.06), porque, de acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, o Plano Diretor é o instrumento básico da gestão municipal. Isso quer dizer que prefeito, vice-prefeito e vereadores, para cumprirem a lei no que se refere à administração da cidade, devem obrigatoriamente nortear suas ações pelo Plano Diretor.
SERÁ QUE OS CANDIDATOS ESTÃO CONSCIENTES DE QUE TERÃO QUE ADMINISTRAR A CIDADE COM BASE NUM PLANO DIRETOR INCONSTITUCIONAL E MAL ELABORADO?
Já que eles se propõem administrar a cidade, outras perguntas devem ser respondidas; será que todos os membros de todos os partidos:
a) já analisaram a Lei nº. 10.257, de 10.07.01, denominada Estatuto da Cidade?
b) já estudaram o Estatuto da Cidade – guia para implementação pelos municípios e cidadãos, editado pela Câmara dos Deputados?
c) já debateram o Plano Diretor Participativo – guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos, elaborado pelo Ministério das Cidades?
d) participaram da elaboração do Plano Diretor de Muriaé e estiverem presentes na Audiência Pública que aprovou o Anteprojeto da Lei nº. 3.377, de 17.10.06, que instituiu o Plano Diretor “Participativo” e o Sistema Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Muriaé, realizada no dia 17.09.06, domingo, às 14 horas?
e) sabem que “ninguém se escusa de cumprir a lei [neste caso, o Plano Diretor], alegando que não a conhece”? Mesmo que a lei seja inconsistente, conforme ocorre com a quase totalidade dos Planos Diretores dos municípios brasileiros. Planos Diretores desmoralizados pelo próprio Presidente da República que, desconhecendo completamente a filosofia de administração pública municipal inaugurada pelo Estatuto da Cidade, recomendou que “o prefeito construísse o seu PACzinho”?
JOSÉ ANACLETO DE FARIA é Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades (UCAM) e Administrador de Empresas (UFRJ).
Jose Anacleto de Faria. Obrigado pelo elogio e apóio o que disse. Quando será que os municípios serão norteados por aquilo que pode lhe dar uma boa estrutura e mais qualidade de vida para sua população e ainda trazer mais transparência e políticos mais capacitados?. Devemos pensar no futuro, porque Muriaé está crescendo e muito e é uma das 25 cidades pólos do estado de Minas Gerais. O problema aqui é que a população não é participativa, não interessa muito pelos assuntos municipais. Obrigado pelas orientações. SILVAN ALVES, JORNALISTA MURIAEENSE E AUTOR DO BLOG. Continue participando.
Valeu José Anacleto de Faria, pela seus esclarecimentos sobre o plano diretor. Infelizmente a maioreia dos governantes brasileiros não seguem ele, mas com a população cobrando mais ações de nossos governantes acredito que este cenário mudará.
3 comentários:
GOSTEI DO SEU BLOG, PARABÉNS!
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
JOSÉ ANACLETO DE FARIA
Neste último final de semana, alguns partidos (PRB, PMN, PSL, PR, DEM e PSDB) divulgaram o Edital de Convocação da Convenção Municipal Ordinária. Trata-se da mais importante fase de todo o processo eleitoral, pois o que nela for decidido certamente irá nortear todas as providências futuras.
Causou-me estranheza o fato de os editais não trazerem nada sobre o Plano Diretor (Lei Municipal nº. 3.377, de 17.10.06), porque, de acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, o Plano Diretor é o instrumento básico da gestão municipal. Isso quer dizer que prefeito, vice-prefeito e vereadores, para cumprirem a lei no que se refere à administração da cidade, devem obrigatoriamente nortear suas ações pelo Plano Diretor.
SERÁ QUE OS CANDIDATOS ESTÃO CONSCIENTES DE QUE TERÃO QUE ADMINISTRAR A CIDADE COM BASE NUM PLANO DIRETOR INCONSTITUCIONAL E MAL ELABORADO?
Já que eles se propõem administrar a cidade, outras perguntas devem ser respondidas; será que todos os membros de todos os partidos:
a) já analisaram a Lei nº. 10.257, de 10.07.01, denominada Estatuto da Cidade?
b) já estudaram o Estatuto da Cidade – guia para implementação pelos municípios e cidadãos, editado pela Câmara dos Deputados?
c) já debateram o Plano Diretor Participativo – guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos, elaborado pelo Ministério das Cidades?
d) participaram da elaboração do Plano Diretor de Muriaé e estiverem presentes na Audiência Pública que aprovou o Anteprojeto da Lei nº. 3.377, de 17.10.06, que instituiu o Plano Diretor “Participativo” e o Sistema Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Muriaé, realizada no dia 17.09.06, domingo, às 14 horas?
e) sabem que “ninguém se escusa de cumprir a lei [neste caso, o Plano Diretor], alegando que não a conhece”? Mesmo que a lei seja inconsistente, conforme ocorre com a quase totalidade dos Planos Diretores dos municípios brasileiros. Planos Diretores desmoralizados pelo próprio Presidente da República que, desconhecendo completamente a filosofia de administração pública municipal inaugurada pelo Estatuto da Cidade, recomendou que “o prefeito construísse o seu PACzinho”?
JOSÉ ANACLETO DE FARIA é Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades (UCAM) e Administrador de Empresas (UFRJ).
Jose Anacleto de Faria. Obrigado pelo elogio e apóio o que disse. Quando será que os municípios serão norteados por aquilo que pode lhe dar uma boa estrutura e mais qualidade de vida para sua população e ainda trazer mais transparência e políticos mais capacitados?. Devemos pensar no futuro, porque Muriaé está crescendo e muito e é uma das 25 cidades pólos do estado de Minas Gerais. O problema aqui é que a população não é participativa, não interessa muito pelos assuntos municipais. Obrigado pelas orientações. SILVAN ALVES, JORNALISTA MURIAEENSE E AUTOR DO BLOG. Continue participando.
Valeu José Anacleto de Faria, pela seus esclarecimentos sobre o plano diretor. Infelizmente a maioreia dos governantes brasileiros não seguem ele, mas com a população cobrando mais ações de nossos governantes acredito que este cenário mudará.
Postar um comentário